Condições Gerais de Venda

As vendas do site digital3d.com são realizadas por David Dolinski, empresário em nome individual sob a denominação Digital3D, Rue Célestin Cherpion 17, 1390 Grez-Doiceau, Bélgica. Número de empresa e de IVA: BE 0558.686.841.

Contacto: support@digital3d.com, +32 496 12 84 95, ou o formulário da página Contacto.

Todos os nossos produtos são digitais. São pagos online e utilizados com uma conta de cliente em digital3d.com.

Os preços são indicados em euros, com IVA incluído. O montante exato, incluindo o IVA do país do cliente, é apresentado na página de pagamento antes da validação. Os detalhes de cada oferta, nomeadamente as suas quotas, constam da respetiva página de venda no momento da compra.

O pagamento é efetuado por cartão bancário ou por outro meio disponibilizado na página de pagamento seguro do nosso prestador Stripe. A Digital3D não vê nem conserva os dados do cartão. O banco pode solicitar a confirmação do pagamento (3D Secure).

Ao validar a encomenda, o cliente aceita as presentes condições. É enviado um recibo por e-mail após cada pagamento.

A primeira subscrição à Digital3D Toolbox inclui 30 dias de teste gratuito, uma única vez por conta. O cartão é solicitado no momento do registo, mas nada é cobrado durante o período de teste. É enviado um lembrete por e-mail 7 dias antes do fim do período de teste.

Se não cancelar antes do fim do período de teste, a subscrição paga começa automaticamente e o primeiro mês é cobrado nesse dia.

As assinaturas são contratadas por um mês ou por um ano, de acordo com a fórmula escolhida. Elas são renovadas automaticamente pela mesma duração, ao preço em vigor, com uma cobrança no início de cada período. Um lembrete é enviado por e-mail antes da renovação de uma assinatura anual.

Uma alteração de preço é anunciada por e-mail pelo menos 30 dias antes de entrar em vigor; o cliente pode cancelar sem custos antes dessa data.

O cliente pode cancelar a qualquer momento, com um clique, a partir da sua conta. O cancelamento entra em vigor no final do período já pago: o acesso permanece disponível até lá e não é efetuada nenhuma nova cobrança.

O consumidor dispõe, em princípio, de 14 dias a contar da celebração do contrato para exercer o direito de retratação sem indicar qualquer motivo.

• Software e licenças : no momento do pagamento, o cliente solicita poder utilizá-los imediatamente e reconhece perder assim o seu direito de retratação a partir do primeiro acesso (artigo VI.53, 13°, do Código de Direito Económico).
• Guia TV XMLTV e APIs : tratando-se de um serviço, o cliente que tenha solicitado beneficiar dele imediatamente e exerça o direito de retratação no prazo de 14 dias é reembolsado proporcionalmente ao período não utilizado.
• Toolbox com período experimental gratuito : o contrato é celebrado no momento da inscrição no período experimental; o prazo de 14 dias começa a contar nesse dia e termina durante o período experimental. O cliente que não pretenda prosseguir rescinde antes do fim do período experimental, sem quaisquer custos.

Para exercer o direito de retratação, basta escrever para support@digital3d.com.

Fora do direito de desistência, um período iniciado não é reembolsado. Reembolsamos sempre um pagamento cobrado por engano ou em duplicado, e um pagamento que o banco do titular do cartão sinalize como fraudulento.

Para qualquer pedido de reembolso, escreva-nos antes de contestar o pagamento junto do seu banco: respondemos no prazo de 48 horas úteis.

A licença de um software é pessoal e intransferível. Ela é válida durante o período da assinatura paga, para o número de dispositivos indicado pela oferta: 3 para a Toolbox e para uma assinatura de um aplicativo, 1 ou 5 para o ShopPoint e o WWShop. O cliente pode liberar um dispositivo a partir da sua conta, dentro do limite exibido.

As quotas (downloads de XMLTV, chamadas de API) são as da oferta no momento da utilização; elas protegem o serviço contra abusos. É proibido compartilhar uma conta ou uma chave de API, revender o acesso ou contornar as quotas e os controles de licença.

A Digital3D pode suspender uma conta, sem reembolso do período em curso:

• quando o banco sinaliza um pagamento como fraudulento, ou quando o cliente contesta um pagamento junto do seu banco (estorno);
• em caso de incumprimento do artigo 9.º.

Durante a suspensão, o acesso e a utilização dos softwares e das APIs são bloqueados. O cliente pode escrever para support@digital3d.com para regularizar a sua situação.

Fazemos o nosso melhor para que os serviços estejam sempre disponíveis, sem podermos garanti-lo (manutenção, falhas de alojamento, fontes de terceiros do guia de TV). Os softwares são fornecidos tal como estão.

A nossa responsabilidade está limitada ao montante pago pelo cliente nos últimos 12 meses, salvo em caso de negligência grave ou dolo e salvo danos corporais.

O tratamento dos dados do cliente é descrito na nossa política de privacidade.

As condições aplicáveis são as que estão em vigor no dia da encomenda. Uma nova versão aplica-se à renovação seguinte se tiver sido anunciada por e-mail pelo menos 30 dias antes.

Estas condições estão sujeitas ao direito belga. Em caso de desacordo, escreva-nos primeiro para support@digital3d.com.

O cliente consumidor também pode dirigir-se gratuitamente ao Serviço de Mediação para o Consumidor, Boulevard du Roi Albert II 8, 1000 Bruxelas (mediationconsommateur.be). Mantém os direitos imperativos que lhe são conferidos pela legislação do seu país de residência.